Juiz punido com censura não obtém anulação de processo administrativo

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Juiz de Paz pode intermediar pequenas causas nas comunidades brasileiras

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Nicio Brasil Lacorte - Advogado e professor - E.mail: [email protected]

Produtor rural comprova venda casada de seguro prestamista e garante na Justiça a devolução dos valores cobrados

A decisão é do juiz Fernando Nascimento Mattos.

Justiça do Trabalho de MG proíbe acúmulo das funções de cobrador e motorista nos ônibus de uma empresa de transporte coletivo

O juiz negou provimento aos Embargos de Declaração interpostos.

Relator mantém liminar que determina à união fornecer medicamento com verba de publicidade

Desembargador federal manteve entendimento de Juiz Federal de Guarulhos

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Justiça de São Paulo proíbe nova greve do metrô

Na decisão do juiz fica proibida nova greve

Execução de sentença

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Dissabores normais do cotidiano não são indenizáveis

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Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Benefício Assistencial - 67 no Processo - Perda de Objeto

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INSS - Embargos - Pagamento Administrativo - Má-Fé

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Pensão - Rural - Familiar - Invalidez

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INSS - Embargos - RMI - Arbitramento

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Conflito Negativo de Competência - STJ - Rio Federal

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Urbano - Benefício Previdenciário de Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio Doença

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.